Regras para Contratantes

O regulamento abaixo é parte integrante das condições gerais para contratação de serviços na plataforma digital +afro firmada entre os contratantes do portal +afro e o portal +afro. Pela operação do site www.maisafro.com.br (O “Site” OU “Portal +afro), doravante simplesmente denominado “+afro”.

Data desta versão: 16 de agosto de 2017.

Este Regulamento tem como objetivo estabelecer as regras e responsabilidades na utilização pelos contratantes (doravante, “Contratantes”) do Portal +afro, registrado sob o domínio www.+afro.com.br, especificamente no tocante ao conteúdo das ofertas inseridas nas páginas do Contratante.

  1. Os Contratantes deverão observar as normas de publicação e divulgação de suas atividades definidas pelo Portal +afro, considerando os objetivos do Portal e seu segmento de atuação, as normas de regulação publicitária, além das normas éticas e legais vigentes.
  2. São vedados e serão excluídas as publicações que se refiram a:
    – Divulgação ou que contenham link de direcionamento a Portais de terceiros, concorrentes ou não do Portal +afro;
    – Divulgação de serviços e/ou produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc);
    – Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
    – Que contenham conteúdos injuriosos, que violem o direito de terceiros, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, sendo certo que o Contratante responderá por tal conteúdo, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.
  3. O Portal +afro poderá suspender a publicação de qualquer página, seja gratuita seja paga, que sejam contrários aos termos deste Regulamento, não cabendo nenhum tipo de indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer publicações que estejam nestas condições.
  4. CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE IDADE: As publicações que contenham qualquer tipo de conteúdo ou oferta de bens, produtos e/ou serviços impróprios para menores de idade (ex.: bebidas alcoólicas, serviços de acompanhantes, relacionados a armas de fogo, etc)deverão ser assim classificados e conter, antes do acesso ao conteúdo da publicação em si, uma frase de advertência com os dizeres “CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS”, sendo facultado ao +afro inserir esta ressalva, ou mesmo excluir ou bloquear o respectivo conteúdo, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, sem que isso importe em qualquer responsabilidade do +afro perante o Contratante ou mesmo aos Usuários.
  5. O Portal +afro não faz a intermediação das contratações entre os Usuários e os Contratantes, não sendo responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo publicado, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os Usuários e os Contratantes.
  6. O Portal +afro não poderá ser em hipótese alguma responsabilizado por: (i) falhas ou defeitos originários dos produtos e/ou serviços; (ii) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, origem, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Contratantes e adquiridos pelos Usuários; (iii) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos Usuários; (iv) pela veracidade dos dados pessoais dos Usuários por eles inseridos em seus cadastros; (v) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o Usuário e o Contratante; (vi) problemas de entrega dos produtos e/ou conclusão dos serviços decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência dos Contratantes; e/ou (vii) eventual inadimplência dos Usuários quanto aos pagamentos e obrigações firmadas entre os mesmos e os Contratantes.
  7. A veracidade das informações contidas nas páginas dos Contratantes, bem como o seu cumprimento no tocante à efetiva entrega do Produto ou prestação do Serviço ofertado, são de inteira e exclusiva responsabilidade do Contratante, não respondendo o Portal +afro perante os Usuários na hipótese de vícios/defeitos sobre os mesmos, assim como no inadimplemento de qualquer obrigação contida nas ofertas publicadas pelo Contratante.
  8. O Contratante declara cumprir com as normas do Código de Defesa do Consumidor e do CONAR, bem como declara estar regularizado quanto ao funcionamento de seu negócio, aos Produtos comercializados e aos Serviços prestados (tais como: CREA, ANVISA, DETRAN, CETESB, CONTRU etc – quando aplicáveis), isentando o Portal +afro de qualquer responsabilidade neste sentido. O Contratante deverá conceder aos Usuários a respectiva Nota Fiscal, correspondente ao valor integral dos Produtos comercializados e Serviços contratados.
  9. No caso de reclamações judiciais ou administrativas dos Usuários por conta de fatos, atos ou omissões, por culpa ou dolo, de responsabilidade do Contratante e que por ventura o Portal +afro seja obrigado a reparar, o Contratante deverá ressarcir ao Portal +afro, por todos e quaisquer custos e despesas que vier a incorrer, tais como condenações judiciais, perdas, danos, obrigações, custos e despesas, inclusive, mas sem se limitar a, honorários advocatícios, custas judiciais, juros e penalidades. O Contratante também deverá cumprir com a entrega compulsória do Produto e/ou prestação compulsória do Serviço, quando houver ordem judicial neste sentido, mesmo que somente direcionada ao Portal +afro, sendo garantidas ao Portal +afro quaisquer providências adequadas para ter satisfeito tais direitos, inclusive o direito de regresso contra o Contratante.
  10. O pagamento da indenização acima prevista deverá ser realizado em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva notificação do Portal +afro enviada ao Contratante.
  11. Faz parte da política do Portal +afro respeitar a privacidade de seus usuários e Contratantes, portanto os dados cadastrados no Portal +afro não serão comercializados. Os dados somente serão compartilhados com empresas terceiras parceiras e afiliadas ao Portal +afro, exclusivamente com o objetivo de fornecer aos usuários e Contratantes as melhores parcerias e ofertas de produtos e serviços, respeitando o contexto e a atividade dos Contratantes e dos propósitos do Portal +afro.
  12. O Portal +afro toma todas as medidas de segurança adequadas de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas de armazenamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais informados no Site, ou coletados pelo Site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
  13. Os dados dos Contratantes e informações referentes à navegação dos usuários poderão ser utilizados pelo Portal +afro com o objetivo de melhorar a experiência de utilização e navegação do Site. As informações e dados pessoais dos usuários e Contratantes, fornecidas pelos usuários e Contratantes ou coletadas pelo Site, poderão ser transferidas a terceiros, com ou sem a identificação dos mesmos, com o intuito de programar melhorias no Site e na experiência de navegação.
  14. Cookies – O uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de navegabilidade no Portal +afro. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um portal da web para o disco do computador do usuário e não armazenam dados pessoais. O usuário pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser, ou mesmo bloqueá-los permanentemente, conforme as configurações do browser.
  15. Envio de e-mails – O Portal +afro nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados/cadastro ou com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download.
  16. Os e-mails do Portal +afro com informações e ofertas têm como remetentes: [email protected] Os links dos e-mails do Portal +afro levam diretamente para o Portal +afro. Caso o usuário deseje parar de receber os e-mails do Portal +afro ou de seus parceiros e afiliados identificados, basta clicar no link “remova aqui” que se localiza no rodapé de todos os e-mails enviados.
  17. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]
  18. O Contratante reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Portal +afro, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O Contratante reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
    18.1. O Portal +afro não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.
  19. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Portal +afro.
  20. O Contratante que violar o presente Regulamento será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo o cadastro e a publicação ser interrompida até a completa solução da irregularidade.
  21. O Portal +afro se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Regulamento, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Regulamento, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Regulamento, e o uso continuado do Site pelo Contratante irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.
  22. O Contratante deve, regularmente, rever o Regulamento, os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o Contratante não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.