Termos de Uso

Antes de se associar ao site leia cuidadosamente estes termos e condições de uso do Portal +afro. Estes termos de uso (“acordo”), incluindo a política de privacidade, que está incorporada a este acordo para referência, define os termos legais obrigatórios para a sua utilização dos serviços, em conformidade com a lei 12.965/2014 (marco civil da internet). Caso não concorde com estes termos e condições de uso, o usuário não deverá utilizar o site. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do site e seus serviços.

Data desta versão: 16 de agosto de 2017.

Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pelo Portal +afro através do site www.maisafro.com.br.

  1. O Portal +afro

    1.1. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de o Portal +afro, em qualquer um de seus canais, com o mesmo cuidado com que pesquisa em outros meios impressos tradicionais. Isto porque o Portal +afro funciona como um catálogo de locais e ofertas impresso, só que de forma online, licenciando o uso das ferramentas tecnológicas para pessoas físicas e jurídicas, que por meio destas inserem suas ofertas em suas páginas no portal +afro, não tendo qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo ofertado.

    1.2. As funcionalidades adicionais do Portal +afro não desvirtuam o fato de o Portal +afro postar, em seu meio eletrônico, informações de licenciados pelas quais o Portal +afro não se responsabiliza.

    1.3. O Portal +afro não faz a intermediação das contratações dos serviços entre os usuários e os licenciados. Desse modo, o Portal +afro não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos seus licenciados, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, ficando a cargo do usuário se proteger de eventuais danos, inclusive fraudes ou estelionato.

  2. Sistema de Busca e Conteúdo

    2.1. O Site oferece ao usuário, a título gratuito, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca e comparação de condições de ofertas de produtos e serviços diversos, através de busca personalizada a uma gama de licenciados, por meio do qual os usuários podem encontrar os serviços divulgados, bem como informações sobre forma de pagamento, preços e prazos.

    2.1.1. Caso o usuário tenha a intenção de contratar qualquer licenciado como resultado da pesquisa realizada, o Site apenas direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta ou, na ausência deste, disponibilizará os dados de contato do respectivo licenciado.

    2.2. O Site não faz a intermediação da contratação dos serviços ofertados, mas apenas disponibiliza gratuitamente serviço de busca e pesquisa de fornecedores de produtos e serviços, de forma que o site não é responsável, em qualquer hipótese, pelos serviços contratados pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e o licenciado por ele escolhido. O Portal +afro recomenda expressamente ao usuário que verifique todas e quaisquer informações obtidas no Site diretamente com a empresa e/ou o responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer contratação.

    2.3. O Portal +afro viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos licenciados, tais como:

    (i) Fotos do Produto ou do Local anunciado, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pelo próprio responsável pelo serviço (fotos de divulgação); e/ou (b)pelos próprios usuários do Site;

    (ii) Informações sobre os serviços ofertados pelos licenciados, tais como especificações, dados técnicos, preço e condições de pagamento, disponibilizados pelos licenciados dos serviços.

    2.3.1. O Portal +afro desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.

    2.4. Os usuários são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no Site, tais como, mas não se limitando a, (i) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado serviço.

    2.5. O Portal +afro também oferece um espaço para que os licenciados incluam suas informações de contato. Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os usuários e os licenciados.

    2.5.1. Todas as informações de contato foram fornecidas pelos próprios licenciados, através de formulário enviado ao Portal +afro. Dessa forma, o Portal +afro não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo oferecido neste canal.

  3. Disposições Gerais Relativas aos Serviços dos Licenciados

    3.1. Tendo em vista que o Portal +afro não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo das páginas dos licenciados, o Portal +afro não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos licenciados, incluindo preços, prazos, condições de pagamento, capacidade técnica, formação, etc. O Portal +afro apenas disponibiliza o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

    3.2. O Portal +afro não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nas páginas dos licenciados, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços das referidas páginas dos licenciados; (iii) pela negociação entre os usuários e os licenciados pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses licenciados; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e os licenciados; (v) pela disponibilidade dos produtos e/ou serviços pesquisados no Site; (vi) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que usuários enviam gratuitamente ao Portal +afro; (vii) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que usuários enviam ao Portal +afro; (viii) pelas fotos que usuários enviam diretamente e gratuitamente ao Portal +afro que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado serviço ou prestador; (ix) por qualquer transação comercial realizada entre o usuário e os licenciados; (x) pelos produtos e/ou serviços contratados pelos usuários junto aos licenciados, ou seja, pela qualidade dos mesmos; e (xi) pelas informações constantes do cadastro de licenciados.

    3.3. O Portal +afro poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer prestadores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.

  4. Isenção de Responsabilidade

    4.1. Conforme mencionado neste Termo de Uso, o Portal +afro não faz a intermediação das contratações entre os usuários e os licenciados, não sendo responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo das páginas dos licenciados, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e os licenciados.

    4.2. O Portal +afro não poderá ser em hipótese alguma responsabilizado por: (i) falhas ou defeitos originários dos produtos e/ou serviços; (ii) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelos licenciados e adquiridos pelos usuários; (iii) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos usuários; (iv) pela veracidade dos dados pessoais dos usuários por eles inseridos em seus cadastros; (v) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o usuário e o licenciado; e/ou (vi) problemas de entrega de produtos ou conclusão dos serviços decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência dos fornecedores.

  5. Obrigações do Usuário

    5.1. O usuário ao enviar e disponibilizar qualquer conteúdo ao Site (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.):

    (a) concede ao Portal +afro e suas respectivas afiliadas de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida;
    (b) concede ao Portal +afro e suas afiliadas o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo;
    (c) declara e garante que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Site; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para o Portal +afro é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Portal +afro o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo usuário

    5.2. Sem prejuízo do disposto no item acima, o Portal +afro poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site. O Portal +afro não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Portal +afro não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído.

  6. Política de Privacidade

    6.1. Faz parte da política do +afro respeitar a privacidade de seus usuários e licenciados, portanto os dados cadastrados no Portal +afro não serão comercializados. Os dados somente serão compartilhados com empresas terceiras parceiras e afiliadas ao +afro, exclusivamente com o objetivo de fornecer aos usuários e licenciados as melhores parcerias e ofertas de produtos e serviços, respeitando o contexto e o objeto das páginas dos licenciados e dos propósitos do Portal +afro.

    6.2. O +afro toma todas as medidas de segurança adequadas de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas de armazenamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais informados no Site, ou coletados pelo Site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

    6.3. Os dados dos licenciados e informações referentes à navegação dos usuários poderão ser utilizados pelo +afro com o objetivo de melhorar a experiência de utilização e navegação do Site. As informações e dados pessoais dos usuários e licenciados, fornecidas pelos usuários e licenciados ou coletadas pelo Site, poderão ser transferidas a terceiros, com ou sem a identificação dos mesmos, com o intuito de programar melhorias no Site e na experiência de navegação.

    6.4. Cookies – O uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de navegabilidade no Portal +afro. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um portal da web para o disco do computador do usuário e não armazenam dados pessoais. O usuário pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser, ou mesmo bloqueá-los permanentemente, conforme as configurações do browser.

    6.5. Envio de e-mails – O Portal +afro nunca envia e-mails com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download.

    6.6. O e-mail do +afro com informações e ofertas têm como remetente: [email protected] Os links dos e-mails do +afro levam diretamente para o Portal +afro. Caso o usuário deseje parar de receber os e-mails do +afro ou de seus parceiros e afiliados identificados, basta clicar no link “remova aqui” que se localiza no rodapé de todos os e-mails enviados.

    6.7. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]

  7. Direitos de Propriedade

    7.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Portal +afro, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de licenciados, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

    7.1.1. O Portal +afro não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.

    7.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Portal +afro.

  8. Funcionamento do Portal

    8.1. Embora o Portal +afro envide todos os esforços possíveis para manter o Site em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, poderão ocorrer interrupções no funcionamento do Site por diferentes motivos alheios à vontade do Portal +afro, ou mesmo em virtude da realização de manutenções rotineiras.

    8.2. O Portal +afro possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo ou serviço de busca.

  9. Disposições Gerais

    9.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão “serviços” é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

    9.2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Portal +afro, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos produtos, serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que o Portal +afro possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.

    9.3. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.

    9.4. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Portal +afro serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o Portal +afro concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

    9.5. O usuário e o Portal +afro elegem o foro central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  10. Notificações e Alterações

    10.1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Portal +afro devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional. O Portal +afro poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.

    10.2. O Portal +afro se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

    10.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.